A Federação Paraibana de Futebol (FPF) divulgou no último dia 08 a tabela do Campeonato Paraibano de Futebol Profissional do ano de 2018, com início previsto para o próximo dia 07 de janeiro, não constando os locais, pelo menos, dos jogos da primeira fase.
Em virtude disso, o presidente do Núcleo do Desporto e de Defesa do Torcedor (Nudetor), órgão do Ministério Público da Paraíba, procurador Valberto Lira, encaminhou um ofício no último dia 10 ao Presidente da FPF, Amadeu Rodrigues, no qual recomenda que a tabela seja republicada com os nomes dos locais previstos para a realização dos jogos.
O procurador alerta também que caso não sejam sanadas as irregularidades apontadas nos Laudos de Segurança e de Combate a Incêndio e Pânico, elaborados pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, além do de Engenharia – que será analisado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), os jogos deverão acontecer com portões fechados, ou seja, sem a presença de torcedores.
Seque abaixo o oficio enviado ao Presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF).
Senhor Presidente,
A imprensa falada, escrita e televisada do Estado da Paraíba noticiou, ontem, a publicação da Tabela do Campeonato Paraibano de Futebol Profissional do ano de 2018, com início previsto para o próximo dia 07 de janeiro, não constando os locais, pelo menos, dos primeiros jogos..
Tais notícias causaram perplexidade aos integrantes da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, pois, dessa forma, a Federação Paraibana de Futebol-FPF, mesmo que não intencionalmente, desobedece ao contido nos artigos 5o.e 9o. da Lei 10.671, de 15 de maio de 2003-ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR.
Assim sendo e para que, posteriormente, não se alegue nulidade, a Coordenação da Comissão, devidamente autorizada pelos demais integrantes, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA-PB, RECOMENDA, seja a tabela republicada com os locais previstos para suas realizações.
Esclarecemos, por oportuno, que, caso não sejam sanadas as irregularidades apontadas nos Laudos de Segurança, elaborados pela Polícia Militar, de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, elaborados pelo Corpo de Bombeiros Militar e o de Engenharia a serem analisados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA-PB,os jogos deverão acontecer, não sendo possível, apenas, a presença de público, na forma estatuída pela legislação vigente.
atenciosamente,
Valberto Cosme de Lira
Procurador de Justiça
Coordenador do NUDETOR e da Comissão Estadual
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