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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, na terça-feira (2), o projeto de lei que suspende os pagamentos de dívidas dos clubes de futebol durante o período de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus. Segundo o PL 1013/20, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), ficam suspensos parcelamentos de débitos de clubes junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ao Banco Central, previstos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Entre as ações pretendidas pela PL, as principais são: suspensão temporária, de até 180 dias após o fim da pandemia, do pagamento parcelado de dívidas através do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) e a redução de 50% na cláusula de compensação na rescisão dos contratos com jogadores.
Além disso, a peça pretende instituir, também de forma temporária, o não pagamento dos impostos por parte das entidades desportivas e sugere que essa verba, antes direcionada ao Governo Federal, se destine ao cumprimento das obrigações financeiras com os funcionários dos clubes, levando em consideração as perdas sucessivas de receitas que as equipes vêm sofrendo, em decorrência da paralisação do futebol.
O Projeto de Lei vai além. Pensando nos clubes pequenos, ele conta com um artigo que altera para 30 dias o prazo mínimo de duração dos contratos com os jogadores. Atualmente, os vínculos precisam ser firmados por pelo menos três meses. A ideia é facilitar a montagem dos elencos na retomada do futebol, imaginando que falta pouco para a conclusão dos estaduais.
Foto: Ascanio Pasceli